Prefeitura Municipal Lindolfo Collor - RS

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Idosos fiquem em casa

Com aumento das suspeitas e de confirmações de casos no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive em cidades próximas, o Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, GILMAR DE QUADROS, no uso das suas atribuições decretou nesta quarta-feira dia 25 de março, a Prefeitura Municipal tem a responsabilidade de preservar a Saúde Pública através de ações e medidas de proteção que irão conter o avanço da pandemia de COVID-19 (novo corona vírus) em nosso município.  

-Fica determinada situação de distanciamento social a toda pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, para restringir a circulação no Município de Lindolfo Color.

-Fica permitido o deslocamento somente para realização de atividades estritamente necessárias como atendimento médico e hospitalar, realização de exames laboratoriais, vacinação, aquisições em comércio de produtos alimentícios e em farmácias.

-O idoso em deslocamento deve estar munido de documento de identificação para possibilitar a averiguação da sua idade pelo agente de fiscalização, sob pena de ser acompanhado até a sua residência para a devida identificação.

-Incidirão em descumprimento deste Decreto aqueles que notoriamente não estiverem em deslocamento para algumas das atividades essenciais descritas no §1º do art. 1º deste Decreto, sujeitando-se às penalidades previstas em âmbito administrativo e judicial, inclusive, o disposto no artigo 268 do Código Penal    

-Fica determinado o toque de recolher diariamente a partir das 20hs até às 5hs do dia seguinte, enquanto perdurar a situação de Calamidade declarada no Decreto nº 04/2020 de 21 de março de 2020.

-Durante o toque de recolher as pessoas deverão permanecer em suas residências sendo proibida a circulação em logradouros da cidade.

-Quem descumprir o toque de recolher pode ser indiciado por crimes contra a Saúde Pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva, e de desobediência.

-Na primeira abordagem o munícipe será notificado com advertência, de que está descumprindo as normas e regras descritas no caput e que deve retornar imediatamente a sua residência;

-Na reincidência, o munícipe poderá ser indiciado por crime contra a saúde pública na modalidade de causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva, além de responder por crime de desobediência, além da aplicação de multa pecuniária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), podendo ser aplicada em dobro em caso de nova reincidência.

Leia o decreto completo através do link http://lindolfocollor.rs.gov.br/downloads/DECRETO%2006-2020%20LINDOLFO%20COLLOR.pdf

 

 

 

 

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