Prefeitura Municipal Lindolfo Collor - RS

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Prefeitura intensifica fiscalização em comércios irregulares

A Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor está intensificando a fiscalização em comércios irregulares no município. A ação é realizada devido à falta de alvará de localização e/ou sanitário. No último ano, a Prefeitura apenas notificava, advertia e conscientizava as empresas ou comércios a se regularizarem. A partir deste ano, todos os locais em funcionamento com mais de 180 dias, serão notificados e terão a imposição de multa no valor de R$102,95 por não estar licenciado, de acordo com o código tributário 1248/2017.

 

Para maiores informações de regularizações ou dúvidas, procure entrar em contato com o setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária da Prefeitura, pelo fone: (51) 3552-1444.

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