Prefeitura Municipal Lindolfo Collor - RS

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DECRETO Nº 062/2017

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINDOLFO COLLOR, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto 10-2017

Estabelece o Calendário Fiscal para recolhimento de tributos municipais no ano de 2017

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Decreto 07-2017

Decreto Ponto Facultativo no dia 26 de março de 2017 e disciplina a compensação das horas não trabalhas

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Decreto 03-2017

Regulamenta a inscrição de fornecedores de bens, serviços e obras no Registro Cadastral do Município de Lindolfo Collor

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Decreto 02-2017

Atualiza o anexo I da Lei Municipal N°1.009/2012, referentes aos valores das taxas e tributos a serem pelo Município no ano de 2017

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Decreto 01A - 2017

Fixa o valor a ser pago por hora para estagiários

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Decreto 01 - 2017

Licitação para contratação direta de profissionais da área da saúde e da outras providências

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