Prefeitura Municipal Lindolfo Collor - RS

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Decreto 058-2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 13.09.2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 13.09.2021

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DECRETO 045-2021 06.09.21

DECRETO 045-2021 06.09.21

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DECRETO 44-2021_FERIADO.OBRAS

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DECRETO 42-2021

DECRETO 42-2021

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Decreto 38-2021.sistema.AAA_ 26.07.2021

Decreto 38-2021.sistema.AAA_ 26.07.2021

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Decreto 36-2021_calendário IPTU

Decreto 36-2021_calendário IPTU

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DECRETO 35-2021.SISTEMA.AAA_ 19.07.21

DECRETO 35-2021.SISTEMA.AAA_ 19.07.21

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Decreto 33-2021_sistema AAA_05.07.21

Decreto 33-2021_sistema AAA_05.07.21

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DECRETO 30.2021 - SISTEMA AAA 21.06.21

DECRETO 30-2021.SISTEMA.AAA_ 21.06.21

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DECRETO 027-2021 SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇOES _ COVID-19

DECRETO 027-2021 SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇOES _ COVID-19

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DECRETO 22.2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DIAS DE ATIVIDADES LABORAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ADAPTAÇÃO AOS FERIADOS DA ASCENÇÃO DO SENHOR E CORPUS CHRISTIS.

DECRETO 22.2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DIAS DE ATIVIDADES LABORAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ADAPTAÇÃO AOS FERIADOS DA ASCENÇÃO DO SENHOR E CORPUS CHRISTIS.

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DECRETO nº 25.2021 - Afastamento dos Funcionários que Apresentam Sintomas da COVID-19

DECRETO nº 25.2021 - Afastamento dos Funcionários que Apresentam Sintomas da COVID-19

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DECRETO 024-2021_Institui o sistema de avisos, alertas e açoes para o monitoramento, prevenção e enfrentamento da COVID-19.

DECRETO 024-2021_Institui o sistema de avisos, alertas e açoes para o monitoramento, prevenção e enfrentamento da COVID-19.

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DECRETO 023.2021 - acolhe o decreto estadual 55.882-2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações

DECRETO 023-2021 _ acolhe o decreto estadual 55.882-2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID

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DECRETO 019.2021 - siafic

DECRETO 019.2021 - siafic

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Anexo I- Decreto 18.2021 - Bandeira Vermelha

Anexo I- Decreto 18.2021 - Bandeira Vermelha

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DECRETO 018-2021 BANDEIRA VERMELHA - 28.04.21

DECRETO 018-2021 BANDEIRA VERMELHA - 28.04.21

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DECRETO ESTADUAL - Bandeira Vermelha (28.04.21)

DECRETO ESTADUAL - Bandeira Vermelha (28.04.21)

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Anexo I - Decreto 017-2021

Anexo I - Decreto 017-2021 (26.04.21)

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DECRETO 017.2021 - Bandeira R7 (26.04.21)

DECRETO 017.2021 - Bandeira R7 (26.04.21)

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Decreto 015-2021 BANDEIRA R7 (12.04.2021)

Decreto 015-2021 BANDEIRA R7 (12.04.2021)

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Anexo I - COGESTÃO: BANDEIRA PRETA ESTADUAL (10.04.2021)

Anexo I - COGESTÃO: BANDEIRA PRETA ESTADUAL (10.04.2021)

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DECRETO 0013 - 2021 Bandeira R7

Novas restrições da Bandeira R7.

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DECRETO 0012 - 2021 Convocação de Servidores Públicos para Atuação em Apoio a Fiscalização de Atividades Econômicas, Sociais e de Lazer.

Convocação de Servidores Públicos para Atuação em Apoio a Fiscalização de Atividades Econômicas, Sociais e de Lazer.

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DECRETO 010-2021 REGRAS DE DISTANCIAMENTO DA COGESTÃO R7

DECRETO 010-2021 REGRAS DE DISTANCIAMENTO DA COGESTÃO R7

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DECRETO 55.799 - 21

DECRETO 55.799 - 21

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ANEXO I DO DECRETO 10-2021 | Medidas Sanitárias (DISTANCIAMENTO)

ANEXO I DO DECRETO 10-2021 | Medidas Sanitárias (DISTANCIAMENTO)

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PLANO DE DISTANCIAMENTO 21.03.2021

Plano de Distanciamento 21.03.2021

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DECLARAÇÃO PREFEITOS COGESTÃO R07

Declaração Prefeitos Cogestão R07

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Decreto 008 - 2021 BANDEIRA PRETA

Decreto 008 - 2021 BANDEIRA PRETA

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Decreto 007 - 2021 BANDEIRA R7

Decreto 007 - 2021 BANDEIRA R7

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DECRETO 05 - 2021 Sistema Hibrido Ensino Presencial

DECRETO 05-2021_Sistema Hibrido Ensino Presencial

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DECRETO 004-2021 CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO 004-2021 Calamidade Pública.

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Decreto n°003 - 2021

DECRETO 003-2021 BANDEIRA R7 ATUALIZAÇÃO

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Decreto n° 002 - 2021

Decreto n° 002 - 2021 BANDEIRA R7

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Decreto n° 001 - 2021

Decreto n° 001 - 2021. Bandeira Vermelha.

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Decreto n° 73-2020

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Decreto n° 72-2020

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Decreto n° 70-2020

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Decreto n° 69-2020

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Decreto n° 69-2020

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Decreto n°66-2020

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Decreto n° 65-2020

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Decreto n° 62-2020

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Decreto n° 61-2020

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Decreto n° 60-2020

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Decreto n° 58-2020

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Decreto nº 56-2020

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Decreto n° 55-2020 - IPTU 24/09/2020

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Anexo decreto n° 54-2020

Anexo decreto n° 54-2020

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Decreto n°54-2020

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Decreto n°53-2020

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Decreto 51-2020

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Decreto 50-2020

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Decreto 49/2020

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Decreto 46/2020

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Decreto 44-2020

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Decreto 45-2020

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Decreto 42-2020

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Decreto 41-2020

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Decreto 40-2020

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Decreto 38-2020

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Decreto 35-2020 Bandeira Laranja

Decreto 35-2020 Bandeira Laranja

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Decreto 33-2020 Corona

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Decreto 31/2020

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Decreto 030-2020

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Decreto 029-2020

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Decreto n° 026-2020

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Decreto 24-2020

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Decreto 22-2020

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Decreto 21-2020

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Decreto n° 017-2020

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Decreto 16-2020

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Decreto 15-2020

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Decreto 14-2020

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Decreto 13-2020

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Decreto 012-2020

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Decreto 011-2020

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Decreto 010-2020

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Decreto 09-2020

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Decreto 08-2020

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Decreto 07-2020

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Decreto 06-2020

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Decreto 05-2020

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Decreto 04-2020

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Decreto 03-2020 Corona

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Decreto 02-2020

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Decreto 001-2020

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Decreto n°90

Decreto n°90

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Decreto 089-2019

DISPÕES SOBRE AS AÇÕES DE CONTINGENCIAMENTO

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Decreto 088-2019

Altera o decreto n°75

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Decreto 087-2019

Altera o decreto municipal n°75

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Decreto 086-2019

Parcelas de contribuições para melhoria

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Decreto n° 086/2019

Parcelas de contribuições de melhoria, e dá outra providências

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DECRETO Nº 062/2017

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINDOLFO COLLOR, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto 10-2017

Estabelece o Calendário Fiscal para recolhimento de tributos municipais no ano de 2017

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Decreto 07-2017

Decreto Ponto Facultativo no dia 26 de março de 2017 e disciplina a compensação das horas não trabalhas

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Decreto 03-2017

Regulamenta a inscrição de fornecedores de bens, serviços e obras no Registro Cadastral do Município de Lindolfo Collor

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Decreto 02-2017

Atualiza o anexo I da Lei Municipal N°1.009/2012, referentes aos valores das taxas e tributos a serem pelo Município no ano de 2017

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Decreto 01A - 2017

Fixa o valor a ser pago por hora para estagiários

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Decreto 01 - 2017

Licitação para contratação direta de profissionais da área da saúde e da outras providências

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